EDUCANDO COM ARTE...: RESUMO DE TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS By Alessandra Ferreira

Olha só que legal pessoal,compartilhei do Blog:
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Obrigada Alessandra Ferreira
Unaí, Minas Gerais, Brazil pelo belíssimo trabalho...

Constituições Brasileiras

1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que:

Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia;
Estado unitário não federativo;
Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios;
Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos);
Igualdade de todos perante a lei;
Catolicismo passa a ser a religião oficial;
Igreja Católica fica subordinada ao Estado;
Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
Eleições indiretas;
Províncias seriam governadas por um presidente e um Conselho Geral.

1891: promulgada em 24 de fevereiro de 1891 durante o Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca. Era baseada na Constituição dos EUA e determinava:

Federalismo;
Presidencialismo com mandato de quatro anos;
Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes;
Voto aberto, masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero.
Igualdade perante a lei;
Estados autônomos.

1934: promulgada em 16 de julho de 1934 no Governo Provisório de Getúlio Vargas, previa:
· Estados federativos;
· Eleições diretas para presidente;
· Mandato presidencial de 4 anos;
· Extinção do cargo presidencial de vice-presidente;
· Limitação das garantias do habeas-corpus;
· Criação do mandato de segurança;
· Instituição da justiça do trabalho;
· Criação da Justiça Eleitoral;
· Voto universal secreto;
· Nacionalização dos bancos;
· Permitia a organização de sindicatos e viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras;
· Proibições de diferenças salariais para o mesmo trabalho;
· Salário mínimo;
· Jornada de trabalho de oito horas diárias;
· Proibição do trabalho infantil;
· Repouso semanal;
· Férias remuneradas;
· Indenização por demissão sem justa causa;
· Assistência médica;
· Criação da previdência social pública (aposentadoria);
· Extensão do direito de voto a homens e mulheres com mais de dezoito anos.

1937: outorgada em 10 de novembro de 1937 durante o Governo de Getúlio Vargas. Veio como aparato legal para o golpe dado por Vargas para implantar o Estado Novo. Conhecida como POLACA, pois foi inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia.

Concentrou todos os poderes nas mãos do presidente;
O presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-lei;
Extinção dos partidos políticos;
Proibição do direito de greve;
Aboliu-se a liberdade de imprensa;
Instituiu-se a censura;
Estados seriam governados por interventores;
Instituiu-se a pena de morte;
Manutenção das leis trabalhistas.

1946: promulgada em 18 de setembro de 1946 durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra.
Tinha as seguintes determinações:

Autonomia dos Estados;
República federativa e democrática;

Eleições diretas e secretas em todos os níveis;
Igualdade de todos perante a lei;
Liberdade de manifestação de pensamento;
Inviolabilidade do sigilo de correspondência e de domicílio;
Liberdade de crença religiosa;
Liberdade de associação;
Prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente;
Garantia de ampla defesa do acusado;
Mandato presidencial de cinco anos;
Defesa da propriedade privada;
Instituição do habeas-corpus;
Independência dos três poderes.

1967: promulgada em 24 de janeiro de 1967. Era um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais.

Dava ar de legalidade ao regime da Ditadura;

Mantinha o Brasil como federação;
Estados com menos poderes;
Executivo fortalecido;
Eleições indiretas;
Extinção dos partidos políticos.

Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, mas os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura.

Ato Institucional – 1
· Poder de alterar a Constituição;
· Cassar mandatos e suspender políticos;
· Estabelecia eleições indiretas para presidência da República.

Ato Institucional – 2
· Determinou eleição indireta para presidência da República;
· Extinguiu os partidos políticos;
· Ampliou o número de ministros do STF;
· Intervenção nos Estados.

Ato Institucional – 3
· Determinava eleições indiretas para governador e vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores.

Ato Institucional – 4
· Submissão do Poder do Legislativo pelo Executivo.

Ato Institucional – 5
· Fechamento do Congresso Nacional;
· Cassação dos mandatos eletivos;
· Suspensão dos direitos políticos e liberdades individuais;
· Proibição de manifestações públicas;
· Ao Poder Executivo foi dada a prerrogativa de legislar com supremacia sobre todos os temas.

1988: promulgada em 05 de outubro de 1988 no Governo de José Sarney. Foi elaborada em conformidade com os anseios da população.

Eleições diretas para todos os cargos políticos;
Eliminação da fidelidade partidária;
Direito de voto aos analfabetos;
Liberdade de criação de partidos políticos;
Direito de representação política aos moradores do Distrito Federal;
Garantia dos direitos humanos contra as arbitrariedades do Estado;
Proibição da pena de morte e da tortura;
Igualdade de direitos entre homens e mulheres;
Racismo é crime inafiançável;
Fim da censura;
Jornada de trabalho de 44 horas semanais;
13º salário para aposentados;
Liberdade sindical;
Eleições em dois turnos em cidades com mais de 200 mil eleitores;
Mandatos de 4 anos;
Proteção ao índio;
Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5;
Ampliação dos direitos do Congresso.